Viemos a saber pela comunicação social (mais uma vez...) em destaque de 1ª página do Correio da Manhã que o SIS e o SIED pretendem colocar agentes com identificação codificada em alguns serviços da Administração Pública, nomeadamente aqueles mais próximos das áreas dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Finanças, a fim de prevenir a criminalidade organizada e financeira, recorrendo a protocolos com os dirigentes máximos desses serviços.

O presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), o socialista António Marques Júnior, está a par de tudo e defendeu legalmente a inciativa fundamentando na Leiei 9/2007 (sobre a orgânica do SIRP), segundo a qual é aberta a possibilidade de serem codificadas a identidade e categoria dos agentes e de serem emitidos documentos legais de identidade.

Não vejo mal ao mundo pela táctica. Estranho que se saiba destas coisas através de notícias de "investigação". Se se pretende divulgar o assunto os próprios serviços deveriam publicar um comunicado alusivo e deixar de alimentar esta sensação na opinião pública, de "amadorismo".

Outra curiosidade é a opção de colocar agentes protocolados. Aqui presume-se que os dirigentes máximos dos organismos da AP visados não são eles próprios nós de eventual rede criminosa que desta forma podem tomar contra-medidas, leia-se desinformação, inibidoras da acção infiltrada. Em minha opinião se se pretende colocar agentes nos organismos, colocam-se de forma não anunciada.

Acabados de conhecer a opinião de elementos da Casa Civil da Presidência da República, induzindo os leitores que serviços dependentes do Primeiro-Ministro (Serviços de Informações e assessores políticos) estariam envolvidos em actos de espionagem tendo como alvo os elementos da Casa Civil, destancando-se uma recente deslocação do Presidente da República à Madeira e a inclusão inusitada na comitiva do Governo de elementos que tipicamente não integrariam.

Depois Alberto João Jardim fez no Porto Santo um despacho que proibe a assinatura de quaisquer protocolos neste âmbito, claro, no contexto da Administração Pública Regional. Considerou "que os Serviços, Institutos e Empresas Públicas sob tutela do Governo Regional do Madeira, não são «instituições do Estado».
Considerando que nem os referidos Serviços, Institutos e Empresas Públicas, nem os respectivos Trabalhadores , exercem qualquer actividade que ponha em causa a
Segurança Interna ou Externa de Portugal.
Considerando que o Governo Regional do Madeira, em termos de Estado de Direito democrático, entende não serern estes os métodos adequados à salvaguarda da Segurança Nacional e dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Portugueses, que o Executivo da Madeira manifesta dever existir e colaborar.
Determino:
Fica proibido às Entidades sob tutela do Governo Regional, a celebração de qualquer protocolo dos acima referidos."

Alberto João Jardim, declarou ainda a propósito destes "destacamentos", "a não ser que sejam para fiscalização política e não para defesa do Estado", o que é sintomático do nível de desconfiança a que chegamos em relação aos serviços de informações. Percebo estas preocupações mas ainda assim, colocando-me do lado dos dirigentes dos serviços, julgo preferir saber quem são os agentes e "acompanhar" as coisas, do que não saber quem aí anda...