View Article  Elites saloias põem em causa intelligence portuguesa

As polícias de Portugal e Espanha, estão preocupadas com o facto da ETA poder (estar já) usar Portugal como apoio logístico às operações daquela organização terrorista. Para isto foi preciso encontrar um carrito com explosivos abandonado num ervado fronteiriço.

As informações (conhecidas) sobre esta matéria datam de 2003 e será legítimo perguntar o que foi feito até à data e porque só agora são desenvolvidos esforços de cooperação significativos? Fica-se com a sensação de reação... Espera-se que as forças de segurança sejam mais preventivas, mais pró-activas.

No entanto, a situação não me surpreende considerando:

1 - A fraca cooperação inter-nações no domínio da partilha de informações de segurança, pontualmente abrilhantada com algumas operações desenvolvidas no âmbito da Europol e Interpol o que comprova que a cooperação traz resultados;

2 - A demonização saloia que continuamos a registar em Portugal em relação aos serviços de informações estratégicas e de segurança, nomeadamente o SIS e o SIED, resultado de confusões entre o passado ditatorial e a incapicidade intelectual de uma larga maioria da classe política em perceber que Portugal é prejudicado em relação aos seus competidores, e fragilizado no domínio da sua segurança, graças a preconceitos estúpidos que impedem os serviços de intelligence de exercerem com os meios técnicos e humanos as funções críticas para que foram criados.

View Article  Off-shore da Madeira com balão de oxigénio até 2020

Jornal de Negócios online 27/06/07

A Comissão Europeia aprovou hoje a prorrogação do regime especial de tributação na Zona Franca da Madeira (ZFM) até 2020. As empresas sedeadas no "off-shore" poderão aproveitar benefícios fiscais na ordem dos 300 milhões de euros.

Assim, a ZFM fica autorizada a aceitar inscrições de novas empresas até 2013 (o prazo tinha expirado em 2006) e a conceder benefícios fiscais a estas mesmas entidades até 2020 (o prazo anterior era 2013).

As novas empresas que se venham a instalar terão, contudo, de obedecer a alguns pré-requisitos em termos de criação de postos de trabalho e pagar uma taxa mínima de IRC: a taxa de tributação será de 3% entre 2007 e 2009, de 4% entre 2010 e 2012 e de 5% até 2020.

O Ministério das Finanças ficou encarregue de elaborar uma lista de actividades que serão elegíveis para este efeito, sendo certo que os serviços financeiros ficaram de fora desta prorrogação, o que significa que o regime especial de tributação para os bancos se extingue em 2011.

As ajudas de Estado são proibidas dentro da UE. Esta excepção é, contudo, justificada pela Comissão pelo facto de a Madeira ser uma zona remota e ultraperiférica, que precisa de ser compensada por essa insularidade.

Neil Kroes, comissária para a Concorrência, afirmou, a este propósito, que "a ajuda vai contribuir para atrair investimento e actividade económica à Madeira, reforçando a coesão na UE e o desenvolvimento regional nas regiões ultraperiféricas".