Lisboa, 25 Fev (Lusa) - O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP) vai ser ouvido terça-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre as alegadas intervenções das "secretas" junto de magistrados no caso Freeport.
A audiência com o Conselho de Fiscalização do SIRP foi marcada para terça-feira, às 15:00, disse à Agência Lusa o presidente dos Assuntos Constitucionais, o deputado Osvaldo Castro.
O órgão que fiscaliza a legalidade dos serviços de informações é presidido pelo deputado socialista Marques Júnior e integra a ex-deputada do PSD Teresa Morais e Pedro Gomes Barbosa (indicado pelo PS).
O objectivo da audição é esclarecer a existência de "alegadas vigilâncias sobre magistrados", referiu o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais.
A Comissão marcou ainda para o mesmo dia, às 16:30, a audição do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, que tinha sido requerida pelo PS para esclarecer o modo como poderão ter sido reveladas as identidades de elementos dos serviços secretos.
Jorge Lacão já negou a existência de acesso indiscriminado à lista com a identificação de elementos dos serviços secretos no sistema informático, embora admitindo que "a situação é delicada e exige apuramento de responsabilidades".
Segundo o jornal Público, a situação foi criada depois de o director-geral dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, ter feito um pedido "não classificado", em Agosto de 2008, à Presidência do Conselho de Ministros, de cartões de livre-trânsito para todos os dirigentes daquela "secreta".
SF.